Notícias

Inclusão de situação de adimplência em faturas é aprovada em PL na Câmara

Foi aprovado com unanimidade na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, em Brasília, o projeto de Lei de autoria de Edgar Moury (PMDB), com relatoria do deputado Sabino Castelo Branco (PTB/AM) que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, incluírem nas faturas dos usuários adimplentes, em campo próprio, declaração de quitação de débitos anteriores.
Segundo o PL nº 6.153/2009, os usuários desses serviços ficariam assim dispensados da guarda de comprovantes de quitação anteriores, sem que isso lhes acarrete risco de cobranças tardias de valores correspondentes aos períodos compreendidos na declaração das respectivas empresas concessionárias ou permissionárias.
De acordo com o autor do PL, apesar da Lei nº 12.007/2009 ter representado um significativo avanço no que se refere à proteção dos consumidores de serviços públicos, uma vez que tornou obrigatória a emissão, por parte das pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados, de declaração anual de débitos para os adimplentes, o problema do volume de comprovantes de serviços a serem conservados pelos usuários ainda persiste.
“O PL nº 6.153/2009 possibilitaria que os usuários ficariam dispensados da guarda de comprovantes de quitação anteriores, sem que isso lhes acarrete risco de cobranças tardias de valores correspondentes aos períodos compreendidos na declaração das respectivas empresas concessionárias ou permissionárias”, avalia o deputado Edgar Moury.
A proposição contém, ainda, artigo para dispensar as empresas concessionárias ou permissionárias de serviços públicos da declaração anual de quitação de débitos de que trata a Lei nº 12.007/2009. “De fato, entendemos ser inegável o mérito da matéria. Apesar de alguns avanços verificados em anos recentes, como o obtido com a Lei supracitada, a relação entre as empresas concessionárias de serviços públicos e seus usuários ainda é fortemente desfavorável a esses últimos”, ressalta Edgar.
Outro ponto avaliado pelo autor é o fato de que, alegando não constar de seus registros contábeis a quitação de faturas correspondentes a serviços prestados muito tempo antes, algumas concessionárias tornam a cobrá-los dos usuários, eximindo-os de um novo pagamento apenas mediante a apresentação dos respectivos comprovantes de quitação. “Em conseqüência, para evitar o risco de ficarem sujeitos a pagamentos em duplicidade, os usuários vêem-se obrigados a guardar uma multiplicidade de comprovantes de serviços meses a fio”, observa o deputado.

Fonte: Na pauta do dia - 01-01-2010

Diário Político

Vida real // Do deputado federal Edgar Moury (PMDB): “a produção do Brasil é transportda em carrocerias de caminhão por estradas em frangalhos, a violência aumenta e a súde continua em estado lastimável. Esse é o quadro real do país que o governo vende com a imagem irreal de que tudo vai bem”.

Fonte: Diário de Pernambuco - 14-01-2010

AMPLIAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA

Projeto de lei de Edgar Moury recebeu parecer favorável da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviços Públicos, para a criação do auxílio-doença de dependente menor de idade, permitindo que o trabalhador se ausente do serviço sem sofrer prejuízos, quando houver necessidade dele acompanhar tratamento médico e dar assistência a filho ou dependente menor de idade internado em hospital, ou mesmo em atendimento domiciliar que exija cuidados especiais em virtude de risco de morte.
Na apresentação do projeto, o deputado ressaltou que já é permitido esse afastamento a servidores públicos federais e juízes, mas o mesmo não acontece com os empregados sujeitos às normas gerais de previdência. “Esses vivem a concorrência de dois dramas sinistros: a doença do filho e a possibilidade de perda do emprego, com todas as consequências que a falta de recursos pode trazer para uma família que trata de um ente enfermo”.
Pela proposta de Edgar Moury, nos casos de afastamento do trabalhador, o correspondente aos primeiros 15 dias deverá ser pago pelo trabalhador, e a partir daí pela Previdência Social. Esse projeto será apreciado ainda por outra comissão, a de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Folha da Cidade

ALIÁS – O setor público gasta cada vez mais consigo próprio. Se 2010 for parecido com 2009, o contribuinte brasileiro pode começar a se apertar. A preocupação é do deputado federal Edgar Moury (PMDB), sempre crítico à execução orçamentária do Governo Federal. Segundo ele, de janeiro a outubro passado, os gastos com o pessoal da máquina pública do País cresceram mais de R$ 64 bilhões, em relação ao mesmo período de 2008. Aí fica mesmo bem difícil ….

Fonte: Folha de Pernambuco - 19-01-2010

Folha Econômica

CONVÊNIOS

O deputado Edgar Moury (PMDB) deu parecer favorável, como relator, a dois projetos de lei que reforçam a fiscalização de convênios entre instituições de ensino superior e fundações, para a realização de pesquisas. A iniciativa defende que os convênios sejam fiscalizados também no TCU.

Fonte: Folha de Pernambuco – 23-01-2010

O ORÇAMENTO FEDERAL E OS BAIXOS RESULTADOS

O deputado Edgar Moury critica os baixos investimentos do Governo Federal em todos os setores. Ele lembrou que no final de junho apresentou um quadro da execução orçamentária do primeiro semestre de 2009, quando chamou a atenção para o péssimo desempenho da União no que diz respeito à aplicação de recursos quando comparada ao que o próprio Governo havia anunciado em termos de futuros investimentos.
Ao fazer um novo balanço, Edgar Moury afirma que até o final do ano a situação não mudou, citando como um dos exemplos o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento): “Dos aproximadamente R$ 18 bilhões previstos na Lei de Orçamento para o PAC, amplamente divulgado pelo Governo Federal como um grande programa de investimentos, foram utilizados apenas 22,67%. E para Pernambuco, o quadro é ainda pior: foram pagos somente 15,92% do previsto”.
O deputado destacou também o setor de infraestrutura, inclusive rodovias, cujo estado precário prejudica o deslocamento da população e o transporte de mercadorias. “Enquanto isso – disse Edgar Moury – os gastos com pessoal da máquina pública continuam aumentando. De acordo com os dados disponíveis de janeiro a outubro, em relação a 2008 esses gastos cresceram R$ 64 bilhões, enquanto a soma dos investimentos públicos federais praticamente ficou na mesma: oscilou de R$ 20 bilhões em 2008 para R$ 24 bilhões em 2009” .
Ele alertou para a possibilidade dessa situação se repetir em 2010, acrescentando que é preciso haver conscientização dos governantes para que os recursos do orçamento sejam utilizados de forma responsável, com mais investimentos e menos gastos com a máquina pública.

Fonte: Blog do Castanha - 14-01-2010