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AMPLIAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA

Projeto de lei de Edgar Moury recebeu parecer favorável da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviços Públicos, para a criação do auxílio-doença de dependente menor de idade, permitindo que o trabalhador se ausente do serviço sem sofrer prejuízos, quando houver necessidade dele acompanhar tratamento médico e dar assistência a filho ou dependente menor de idade internado em hospital, ou mesmo em atendimento domiciliar que exija cuidados especiais em virtude de risco de morte.
Na apresentação do projeto, o deputado ressaltou que já é permitido esse afastamento a servidores públicos federais e juízes, mas o mesmo não acontece com os empregados sujeitos às normas gerais de previdência. “Esses vivem a concorrência de dois dramas sinistros: a doença do filho e a possibilidade de perda do emprego, com todas as consequências que a falta de recursos pode trazer para uma família que trata de um ente enfermo”.
Pela proposta de Edgar Moury, nos casos de afastamento do trabalhador, o correspondente aos primeiros 15 dias deverá ser pago pelo trabalhador, e a partir daí pela Previdência Social. Esse projeto será apreciado ainda por outra comissão, a de Constituição e Justiça e de Cidadania.